TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OURICLEAN

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

3. Serviços Prestados

1. A Ouriclean presta serviços de limpeza, nomeadamente:

• Limpeza doméstica
• Limpeza comercial e industrial
• Limpeza pós-obras
• Limpezas profundas e ocasionais

1. O âmbito específico de cada serviço será definido por orçamento ou contrato celebrado entre as partes.

4. Formação do Contrato

1. O contrato considera-se celebrado após:
   • Aceitação do orçamento pelo cliente, ou
   • Confirmação escrita (email, mensagem ou assinatura de contrato).
2. A prestação do serviço implica a aceitação integral dos presentes termos.

5. Preços e Condições de Pagamento

• Pagamento antecipado
• Pagamento no final do serviço
• Pagamento faseado (em serviços continuados)

6. Cancelamentos e Reagendamentos

• Taxa de deslocação
• Percentagem do valor do serviço

7. Obrigações do Cliente

• Garantir acesso ao local na data e hora acordadas
• Informar previamente sobre condições especiais (animais, riscos, materiais sensíveis)
• Assegurar que objetos de valor estão devidamente protegidos
• Disponibilizar condições mínimas de trabalho (água, eletricidade, segurança)

8. Responsabilidade

1. A Ouriclean compromete-se a executar os serviços com diligência e de acordo com as boas práticas profissionais.
2. A responsabilidade da empresa limita-se a danos comprovadamente causados por negligência dos seus colaboradores.
3. A empresa não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de desgaste normal
• Materiais frágeis ou em mau estado
• Objetos não removidos ou protegidos pelo cliente

9. Produtos e Equipamentos

• Deve informar previamente
• Assume responsabilidade pelos mesmos

10. Reclamações

1. Qualquer reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 24 horas após a conclusão do serviço.
2. A Ouriclean compromete-se a analisar a situação e, se aplicável, proceder à sua correção num prazo razoável.

11. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

1. A Ouriclean atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:
   • Prestação de serviços
   • Faturação e cumprimento de obrigações legais
   • Comunicação com o cliente
3. Os dados poderão incluir:
   • Nome
   • Contacto telefónico
   • Endereço
   • NIF (para faturação)
4. Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais.
5. O cliente tem o direito de:
   • Acesso, retificação ou apagamento dos dados
   • Limitação ou oposição ao tratamento
   • Portabilidade dos dados
   • Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD)
6. Para exercício de direitos, o cliente deverá contactar: (inserir email).

12. Confidencialidade

13. Força Maior

• Catástrofes naturais
• Greves
• Falhas de energia ou comunicações
• Situações imprevistas fora do seu controlo

14. Resolução de Litígios

1. Em caso de litígio, as partes procurarão resolução amigável.
2. O cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.
3. Na ausência de acordo, é competente o foro da comarca da sede da Ouriclean, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Alterações aos Termos

16. Lei Aplicável